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Boletim Técnico Tributário

O Boletim Informação Estratégica divulga atos legais que podem impactar diretamente a atividade industrial. O documento é elaborado com base nas normas editadas pelos Diários Oficiais ou mesmo informações fornecidas por órgãos governamentais.
 
Confira as últimas publicações:

041 - 2014 - A partir de junho de 2014 as empresas que não inserirem os valores relativos aos tributos na nota fiscal serão punidas

040 - 2014 - Isenção do ICMS - Processos licitatórios estaduais

039 - 2014 - Convertida em lei a medida provisória N.º 627/2013

038 - 2014 - RPTA - Atestado de Regularidade Fiscal

037 - 2014 - Novas regras sobre o processo administrativo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

036 - 2014 - O que é a  “SVC - Sefaz Virtual De Contingência”?

035 - 2014 - Montante Global máximo mensal de crédito acumulado de icms a ser transferido ou utilizado no mês de maio de 2014

034 - 2014 - Prorrogados os prazos processuais e prazos de pagamento dos tributos estaduais

033 - 2014 - Comunicado SEF/MG - Indisponibilidade dos sistemas da fazenda estadual no período de 30/04 a 05/05

032 - 2014 - TFRD 2014 - Prazo para recolhimento da taxa termina quarta-feira

031 - 2014 - DIPJ - Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da declaração relativa ao ano-calendário de 2013, exercício 2014

030 - 2014 - Programa mineiro de incentivo à renovação da frota de caminhões no estado

029 - 2014 - Aplicativo “compensação a pedido” pedido de compensação do simples nacional pode ser feito online 

028 - 2014 - Escrituração Fiscal Digital – EFD - Regras estaduais

027 - 2014 - Prorrogação do prazo para dispensa do crédito tributário relativo a operações com energia elétrica

026 - 2014 - Taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio relativa ao exercício de 2014

025 - 2014 - Montante Global Máximo Mensal de Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido ou utilizado no mês de abril de 2014

024 - 2014 - Alteradas as disposições da Resolução CGSN nº 94/2011 e publicadas disposições sobre as competências do Comitê Gestor do Simples Nacional

023 - 2014 - A partir de 1º abril, a publicação dos atos oficiais da Secretaria da Fazenda e do Conselho de Contribuintes será apenas em meio eletrônico

022 - 2014 - Pareceres Normativos da Receita Federal dispõem sobre valores tributáveis de IPI

021 - 2014 - Prazo e forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias - TFRD

020 - 2014 - Publicados diversos atos do CONFAZ

019 - 2014 - Consulta ao Estado de Minas Gerais sobre interpretação da legislação tributária

018 - 2014 - Regras do "Torpedo Minas Legal" são novamente alteradas

017 - 2014 - A partir de abril, a publicação dos atos oficiais da Secretaria da Fazenda e do Conselho de Contribuintes será em meio eletrônico

016 - 2014 - Documento de arrecadação do SIMPLES nacional para o MEI

015 - 2014 - Alteradas as regras do sistema de sorteio público de prêmios denominado "Torpedo Minas Legal" 

014 - 2014 - Montante Global máximo mensal de crédito acumulado de icms a ser transferido ou utilizado no mês de março de 2014

013 - 2014 - Imposto de renda, rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior

012 - 2014 - Novas normas para oferecimento e a aceitação do Seguro Garantia no âmbito federal

011 - 2014 - Prorrogada a vigência da medida provisória Nº 627/2013

010 - 2014 - Manuais de orientação para preenchimento e entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para apuração do VAF B

009 - 2014 - Alteração nas hipóteses de não formalização do crédito tributário

008 - 2014 - Montante global máximo mensal de crédito acumulado de icms a ser transferido ou utilizado no mês de fevereiro de 2014

007 - 2014 - Alteração do Artigo 75-A da parte geral do RICMS/MG restabelece prazo para estorno do crédito presumido

006 - 2014 - Alteração do processo e procedimentos tributários administrativos (RPTA) 

005 - 2014 - Alterações na legislação tributária estadual em 30/01/2014

004 - 2014 - Regulamentado o manifesto eletrônico de documentos fiscais MDF-e

003 - 2014 - Fim do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014

002 - 2014 - Montante global máximo mensal de crédito acumulado de ICMS a ser transferido ou utilizado no mês de janeiro de 2014

001 - 2014 - Substituição tributária - Prazo de recolhimento, estados signatários e MVA - Alterações


Publicações de 2013

Publicações de 2012

Publicações de 2011


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